ABAR realiza curso sobre Modelo de Implementação das Boas Práticas Regulatórias

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A interação, on-line, contou com a presença de mais de 60  participantes das agências reguladoras

Nessa terça e quarta-feira, (01 e 02/04), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) está promovendo o curso “Modelo de Implementação das Boas Práticas Regulatórias” em seu auditório, em Brasília. O curso foi transmitido via Internet devido ao decreto do Governo do Distrito Federal, como medida preventiva contra o COVID-19. Para o sucesso do evento, a ABAR disponibilizou uma equipe de tecnologia de informação para dar suporte durante toda a transmissão.

Os alunos, de várias agências reguladoras do Brasil, foram ministrados pelo Consultor da EloGroup, Adriano Gomes que dividiu seu conteúdo em dois dias. No primeiro dia, Adriano fez uma introdução sobre o processo regulatório no Brasil. Perguntas como “Por que regulamos?” “Como surge a necessidade de regular?” e “Quais os principais desafios do governo?” foram feitas de modo a gerar reflexão nos participantes. “Precisamos saber o nosso real propósito. Regular apenas por regular não gera resultados positivos nem para o regulador, nem para a sociedade”, alerta o consultor.

Essa introdução serviu para embasar o último conteúdo do primeiro dia, uma discussão sobre o modelo de regulamentação tradicional e os principais tipos de ferramentas e formatos de “regulação alternativa” para solucionar os desafios do governo. Para Wallace Almeida Santos, participante do curso, o modelo de regulamentação tradicional poderia ser revisto, por não ser tão ágil, como em caso de multas “Muitas vezes percebemos que as multas perdem o efeito pedagógico ao longo do tempo, o que prejudica a modificação de comportamento, afirma o representante da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Ao final, Adriano despediu-se de todos, esperando os participantes para o segundo dia de capacitação em que ministrará sobre o detalhamento do Framework completo de regulamentação e seus processos.