Aresc fiscaliza serviços de transportes fretados para trabalhadores de serviços essenciais

4

O Governo do Estado publicou um novo decreto com medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina durante a situação de emergência de saúde pública. O documento reúne as decisões publicadas desde semana passada, atualizando alguns pontos para a nova realidade do Estado, e revoga dois decretos anteriores.

   A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc como atividade-fim de serviços essenciais, continua com a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das determinações do governo, no que tange os serviços de transporte.

   Além da continuidade dos monitoramentos feitos pelos fiscais junto aos terminais rodoviários, postos de PRF´s, aeroportos e ferry boats, o foco neste momento para o plano de emergência da Aresc é a fiscalização dos fretamentos utilizados para o transporte dos funcionários que trabalham em empresas enquadradas pelo decreto como serviços essenciais.

“Estamos empenhados em fazer cumprir as determinações do Governador, que são medidas muito bem avaliadas e com o propósito de enfrentamento no combate à pandemia do Coronavírus em Santa Catarina”, frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

   O decreto nº 525 de 23 de março de 2020, determina que nos casos de fretamento de veículos para o transporte de trabalhadores, a ocupação será limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados. Equipes de fiscais da Agência estão espalhadas por todo o Estado visitando empresas, no intuito de orientar e monitorar o cumprimento das dessas medidas.

   “O foco na próxima semana é fiscalizar os veículos de fretamento nas indústrias enquadradas pelo decreto como serviço essencial”, diz o Gerente de Fiscalização de Transportes da Aresc, Nilton de Sá Jr.

   Durante a fiscalização de ontem (23), uma empresa do ramo alimentício, localizada na serra catarinense, precisou solicitar veículos extras para o transporte de seus funcionários de acordo com o estabelecido no decreto. Os fiscais continuarão com suas atividades até novas orientações do governo.

   Denúncias de descumprimento das medidas podem ser realizadas através do número de telefone:(48) 99151-0276, via e-mail: ouvidoria@aresc.sc.gov.br, ou portal www.aresc.sc.gov.br/cidadao .

   Para atualização de informações, fique atento aos canais oficiais do Governo de Santa Catarina e ao site http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus .