E-book comemora os 25 anos do marco regulatório

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Publicação trata das concessões de serviços públicos e traz uma contextualização histórica da regulação.

A obra Concessões De Serviços Públicos: Edição Histórica Dos 25 Anos Do Marco Regulatório” é uma atualização da tese de doutorado escrita pelo professor Dr. José Carlos de Oliveira, em comemoração aos 25 anos da edição da lei das concessões ou marco regulatório.

O livro está disponibilizado no site da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), para todos que desejam compreender a mudança de cenário sobre serviços públicos através das empresas privadas e o papel do estado regulador. A republicação tem como intuito apresentar o estado da arte, no momento da publicação da Lei n. 8.987/1995 e o estudo dos fatos históricos que marcaram as concessões de serviços públicos no Brasil até 1940.

O autor do livro afirma a importância desse estudo para as agências reguladoras filiadas a ABAR. “As agências reguladoras precisam conhecer a evolução histórica dos serviços públicos no Brasil, especialmente para avaliar as suas ações regulatórias. Através do conhecimento dos problemas do passado, fica mais fácil entender a dinâmica regulatória na atualidade, visando proporcionar um equilíbrio entre o interesse público e da iniciativa privada. Tudo isso com a finalidade de alcançar o pleno êxito da gestão privada de serviços públicos”, destaca o dr. José Carlos.

Ele ainda ressalta a valia do trabalho realizado pela ABAR na regulação brasileira. “A associação desempenha um trabalho de suma importância na orientação dos destinos na função regulatória, em especial na face dos cursos, congressos e treinamentos que disponibilizam as suas associadas e aos interessados nos assuntos regulatórios. Sempre trazendo palestrantes que são autoridades reconhecidas nacional e internacionalmente, nos diversos campos do conhecimento regulatório”, argumenta.

O autor ainda elogia a tarefa realizada pela ABAR e as agências reguladoras associadas. “Esse é papel relevante para que nós não tenhamos, em um futuro próximo, o retorno do pêndulo, ou seja, a estatização de determinados serviços públicos em razão da deficiência regulatória. Portanto, a ABAR, seus associados e todos aqueles que estão envolvidos na regulação de serviços públicos, merecem aplausos pelo esforço, competência e a melhoria dos serviços prestados”, completa ele.

Para acessar o e-book completo, clique aqui.