Aresc fiscaliza medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal

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Juntos na força-tarefa de coibir o avanço da Covid-19,  a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc está com suas equipes de fiscais de transporte espalhadas pelo Estado com a responsabilidade de fiscalizar as medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. As atividades que iniciaram no dia 19 de março, vêm no sentido de verificar o cumprimento de uma das determinações do decreto nº 515/2020, onde o transporte público fica proibido de circular em todo o território catarinense por sete dias.

   O plano de emergência montado pela gerência de fiscalização de transporte da Agência de Regulação abrange presença de fiscais em operação nos terminais rodoviários do litoral e serra catarinense, e postos da PRF na BR-101 e BR-282.

   Os aeroportos de Navegantes e Florianópolis também estão sendo locais em que outra equipe de fiscais estão fiscalizando para evitar que linhas de transporte, bem como o embarque e desembarque de passageiros em ônibus e vans de turismo sejam executadas. Eventuais casos de descumprimento das medidas ocorreram no Aeroporto de Navegantes ontem, onde os fiscais tiveram que intervir algumas tentativas de embarque de ônibus de turismo.

    O Gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc, Nilton de Sá, afirma que durante o primeiro dia de operação foi verificado que todos os terminais do litoral catarinense estão fechados. “Não há recepção de ônibus, vendas de passagens, nem embarque e desembarque de passageiros”, complementa.

   Só os terminais do litoral de Santa Catarina abrangem 60% das linhas intermunicipais no território catarinense. Vale ressaltar que as policias militar, civil e demais forças de segurança estão presentes nos 295 municípios do Estado para fazer valer o decreto.

   As atividades de fiscalização da Aresc seguem até dia 24 de março, ou até demais determinações do governo estadual.

   Nossa central de ouvidoria está atendendo provisoriamente através dos número (48) 99151 0276, via e-mail ouvidoria@aresc.sc.gov.br e pelo www.aresc.sc.gov.br . Para atualização de informações, fique atento aos canais oficiais do Governo de Santa Catarina e ao site.