Plenário analisa projetos sobre coronavírus e terá votação à distância

7
Fonte: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sistema permitirá debate e transmissão de vídeo, com uma pauta por sessão e votação pelo celular.

A Mesa Diretora do Senado Federal definiu, nesta terça-feira (17), regras para a criação de uma plataforma de votação à distância. A ideia é permitir que os senadores votem os projetos pelo celular para evitar aglomeração. Essa é uma medida preventiva contra o novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder, e os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.

As regras definidas devem valer a partir de sexta-feira, tempo para que que o aplicativo para celular e computador seja testado e já esteja em funcionamento.  Além de registrar o voto, a ferramenta permitirá o debate dos parlamentares sobre os projetos, além da transmissão de vídeo ao vivo. As discussões serão gravadas na íntegra e transmitidas pela TV e pela Rádio Senado.

Nesse primeiro momento, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) só valerá para o Senado. A sessão de hoje foi realizada normalmente. Foram votados o projeto que autoriza os gestores a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus (PLP 232/19) e outro projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene relacionados ao Covid-19 (PL 668/20).

Segundo Maia, na semana que vem, serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta, como o novo marco da Lei do Gás.

Novo marco da Lei do Gás é prioridade para Paulo Guedes

Na última quarta-feira (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), uma nova lista de projetos considerados prioritários pela pasta, incluindo a nova Lei do Gás.

Nas prioridades para o primeiro semestre deste ano, o ministro incluiu a alteração da Lei 11.909, conforme o Projeto de Lei 6407/2013, que está aguardando parecer do relator do projeto, Deputado Federal Laercio Oliveira (PP-SE), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

De acordo o documento enviado ao Congresso, o pedido de urgência inclui tanto a Lei do Gás como também a reforma tributária, regra de ouro, plano de equilíbrio fiscal, autonomia do Banco Central, extinção do monopólio dos Correios e privatização da Eletrobras. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz o documento.

“O Ministério da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”, continua o texto.

São, ao todo, 50 temas de interesse do Ministério da Economia, entre projetos de lei, de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MP), distribuídos nas duas casas legislativas. Paulo Guedes, contudo, pede “celeridade” para dez na Câmara e quatro no Senado, além de duas MPs.

 

Contexto regulatório

A Lei 1109 de 04 de março de 2009, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural. Ela representa o marco legal por abolir os monopólios estatais nas atividades e, ainda, por regulamentar outras atividades, tais como: de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Em 24 de junho de 2016, o Ministério das Minas e Energia (MME), lança o programa “Gás para Crescer” com o “objetivo estudar e elaborar propostas para manter o adequado funcionamento do setor de gás, diante de um cenário de redução da participação da Petrobras. Essa possibilidade representa oportunidade de diversificação dos agentes do setor e aumento da competição, merecendo atenção do poder concedente e dos órgãos responsáveis pelo planejamento e regulação energética, para mitigar riscos de ordem regulatória sem representar entraves desnecessários à entrada de novos agentes, atraindo, assim, investimentos importantes para o País.”

Foram realizadas consulta pública e reuniões de subcomitês estabelecidos para discutir os gargalos do setor do gás, sob diferentes aspectos e visões, iniciativa que resultou em amplo debate entre os mais diversos agentes, associações e demais partes interessadas no setor.

A expectativa era de que o principal e mais concreto resultado do gás para crescer seria uma nova lei do gás, com mudanças mais profundas no modelo regulatório vigente. O assunto está sendo discutido na Câmara dos Deputados no âmbito do projeto de lei 6.407/13, que já conta com algumas propostas de textos substitutivos refletindo contribuições do gás para crescer.