ARES-PCJ capacita para a metodologia ACERTAR

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A Academia ARES-PCJ promoveu nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro um treinamento com os prestadores de serviços dos municípios associados sobre o projeto ACERTAR. Trata-se de uma metodologia com o objetivo de melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil, permitindo procedimentos padronizados de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). A iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

O treinamento faz parte da implantação da metodologia pela ARES-PCJ junto aos prestadores dos serviços de saneamento dos municípios associados. Colaboradores das áreas técnica, financeira e comercial dos serviços de saneamento participaram das atividades na sede da Agência Reguladora em Americana. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ é um consórcio público de municípios e foi criada em 06 de maio de 2011 para promover e zelar pela eficiência econômica e técnica, através da fiscalização e regulação dos serviços públicos de Água e Esgoto. Possui atualmente 58 (cinquenta e oito) municípios associados em sua área de atuação, com população superior a 7,5 milhões de habitantes em uma região que equivale a cerca de 6% do PIB nacional.

Metodologia Acertar

Desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, e resultado da parceria entre o Governo Federal e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), a metodologia ACERTAR foi formalmente instituída pela Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018, tendo o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

O ACERTAR, como ilustra a formação de seu nome – “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras -, propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

O SNIS é considerado o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro. O Sistema possui uma base de dados que contém informações e indicadores sobre a prestação de serviços de Água e Esgotos, de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

A metodologia de aplicação adotada pela ARES-PCJ empresta a metáfora de aplicação de uma avaliação escolar (prova), onde os prestadores dos municípios associados receberão capacitação na metodologia e avaliação de Melhores Práticas, com entrega da planilha de Checklist colaborativo como “tarefa de casa”.

A aplicação das auditorias, equivalentes às “provas escolares” dentro da metáfora apresentada, será realizada pela TATO Consultoria, contratada pela ARES-PCJ, que também fará a avaliação das informações individuais do SNIS. A classificação dos indicadores e informação ao Ministério do Desenvolvimento Regional será realizada pela própria ARES-PCJ.

Em seu planejamento plurianual, a ARES-PCJ realizará a avaliação de Confiança, com Testes de Controle (CTs), para as informações do grupo Completo de indicadores já em 2020, para um grupo de 33 municípios que, juntos, representam 92% de toda a população regulada. Em 2021 a avaliação de Confiança deve ser ampliada a todos os municípios e, em 2022, ser complementada com Testes Substantivos para avaliação de Exatidão das informações.