Chamada Pública seleciona Agências Reguladoras de saneamento para certificar prestadores

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A Chamada Pública nº 008/2020 é referente ao programa Acertar II que irá auditar e certificar prestadores do âmbito do saneamento.

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), abriu inscrições para a Chamada Pública nº 008/2020. O objetivo é melhorar a qualidade da informação e da gestão dos serviços de saneamento no Brasil, através da disseminação da metodologia de certificação de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e das melhores práticas de gerenciamento de informações no setor.

O Acertar II selecionará agências reguladoras para dar suporte financeiro a fundo perdido, com limite de R$3 mi para todo o programa, para financiar a implementação das primeiras certificações nacionais. Cada agência poderá indicar até 6 prestadores de serviços a serem certificados. O prazo final para as propostas é dia 02 de março de 2020.

Segundo o Coordenador de Planejamento da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), Paulo Rogério Santos, a iniciativa para a criação do Acertar II surgiu da necessidade de capacitação dos prestadores de agências reguladoras. “Considerando que as agências reguladoras ainda carecem de recursos humanos e financeiros para realizar as auditorias nos entes regulados, a SNS/MDR que tem como atribuição promover o desenvolvimento do setor saneamento brasileiro, firmou parceria com a ABAR com vistas a oferecer a agências reguladoras assistência técnica especializada às ações de auditoria na gestão de prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando à transferência de conhecimento na realização da Certificação de Informações”, completa.

Para o Coordenador de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR e um dos idealizadores do Acertar, Samuel Alves Barbi Costa, a Chamada Pública tem como objetivo disseminar a aplicação da metodologia Acertar. “Através dessa divulgação, tornamos o Acertar como parte integrante da cultura organizacional do setor de saneamento”, ressalta.

O coordenador ainda destaca a importância dessa parceria para as agências reguladoras no âmbito do saneamento. “O Governo Federal está disponibilizando recursos, sem ônus, para que as agências estejam em conformidade com as atividades de auditoria dos prestadores, prevista na Lei 11445. Além disso, as agências reguladoras tem como benefícios a busca conjunta, entre prestador regulado e agência, através da implementação de melhores práticas na gestão de informações. A maior confiança na informação melhora o planejamento, monitoramento e eficiência no setor de saneamento”, afirma.

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