Qualidade do serviço de energia elétrica motiva encontro entre gestores da Arce e da Aneel

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Hélio Winston, presidente do conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), e o analista Dikson Araújo se encontram em Brasília, tratando de assuntos pertinentes aos serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará e estratégias para 2020, envolvendo Planos de Ações da Distribuidora e da própria Arce. “Na realidade, nosso objetivo maior é esclarecer alguns questionamentos e definir pontos que possam repercutir na qualidade dos serviços prestados aos cearenses”, adianta Winston.

O encontro se dará por todo o dia de hoje (15), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a participação do diretor-geral do órgão, André Peptone da Nóbrega; dos coordenadores da Superintendência de Fiscalização de Energia (SFE), Maxwell Oliveira e Esilvan Santos; e do assessor Rodrigo Coelho.  A Arce vem exercendo, desde o ano de 1999, por meio de Contrato de Metas firmado com a Aneel, as atividades de fiscalização da Concessionária e o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos de geração no Estado do Ceará.

Sobre a fiscalização, esta é feita por meio de monitoramento contínuo dos indicadores de desempenho e da observação e percepção do consumidor sobre o serviço que chega até ele, especialmente no que se refere à qualidade de atendimento. A partir das fiscalizações realizadas pela Arce, podem ser gerados processos administrativos punitivos, resultando na emissão de autos de infração e respectivas multas. Claro que garante-se à concessionária o princípio de contraditório e da ampla defesa. As atividades da Agência Cearense  na  fiscalização dos serviços públicos de energia elétrica beneficiam cerca de 4 mil usuários da Enel Distribuição Ceará, mediando os interesses e o equilíbrio entre as partes.

Especificamente sobre as  atribuições da Aneel, destacam-se: regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;  fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica; implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos; Estabelecer tarifas; e  dirimir as divergências, na esfera administrativa, além de promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.