Plenário da Câmara conclui votação do projeto de lei do saneamento

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou novo marco legal do saneamento básico com o encerramento da votação do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo).

Na semana passada, ainda ficou a análise de destaques, propostas que visavam alterações na redação original, para a conclusão na Câmara. Nenhum destaque foi aprovado e a matéria segue para o Senado.

Caso o Senado aprove o texto enviado pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se os senadores modificarem o projeto, o novo marco regulatório retorna à Câmara.