Agenersa promove curso interno sobre análise de impacto regulatório

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) promove para seus servidores, esta semana, Curso de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Disponibilizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), entidade à qual a Agenersa é associada, o curso tem como objetivos apresentar a ferramenta AIR como parte fundamental no apoio ao processo decisório no âmbito da regulação, a aplicação das principais metodologias, o fluxo básico da preparação da ferramenta e propostas regulatórias, tendo ainda como referência os estudos de casos internacionais.

As diretrizes e princípios da AIR na Lei Federal 13.848, de 25 de junho de 2019, que trata da gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras federais, também serão apresentados. “Este é o segundo curso interno, dentro da perspectiva de capacitação para nossos servidores. A análise de impacto regulatório está inserida no contexto da lei que instituiu o novo marco legal das agências reguladoras. A lei é federal, mas como a Agenersa sempre é vanguarda nas melhores práticas regulatórias, estamos nos antecipando e trazendo uma ideia geral da lei para o nosso âmbito regulatório”, informa o conselheiro presidente Luigi Troisi.

O curso é interno, realizado de 09 a 12 de dezembro de 2019, no auditório da Agenersa, e ministrado pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, economista Jadir Dias Proença. “São várias instituições que lidam com diferentes situações. Temos agências que estão inseridas no contexto internacional, devido ao forte apoio, seja da área de governo seja por causa da dinamicidade do setor que regula. Mas também temos outras agências que têm dificuldades de formação de quadro próprio, orçamento compartilhado. Então, este tipo de conhecimento junto a entidades que demandam regulação é uma fase de processo de regulação para que estejam conscientes das vantagens, custos e benefícios da análise de impacto regulatório”, explica o professor da ABAR.

Estão participando conselheiros e funcionários dos gabinetes, das câmaras técnicas e da procuradoria da Agenersa.