AGEAC assume desafio pela reestruturação e expansão dos serviços de regulação

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) se prepara para nesta nova
gestão se reestruturar e conseguir expandir seus serviços de fiscalização em todo o estado
nos órgãos que prestam funções importantes dentro do segmento econômico e social.

No Acre, a Agência Reguladora do Estado controla e fiscaliza os serviços prestados nos
âmbitos de saneamento público, abastecimento energético e transporte público e
intermunicipal.

Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, o desafio agora é que a Agência passe por
uma completa reestruturação, com um aumento de parcerias, principalmente dentro do
próprio governo estadual, já que os serviços prestados também incluem os contratos do
Estado nos três segmentos.

“Nosso primeiro passo é estruturar a Agência. Para se fazer convênios com as agências
reguladoras nacionais são necessários passos técnicos rigorosos e não é fácil. São
gargalos e objetivos muito maiores e pra isso precisamos estruturar a nossa agência a nível de Estado, como estrutura e corpo profissional”, conta a presidente.

Atuação pela eficiência
Responsável por fiscalizar todos os contratos energéticos de órgãos públicos estaduais, a
Ageac conseguiu só em 2017 uma economia de R$ 10 milhões no pagamento de dívidas
acumuladas. A busca do órgão por uma parceria com a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) também é primordial, com um convênio que pode chegar a R$ 5 milhões.

Na área de saneamento básico, a parceria da Ageac com o Depasa trabalhará
principalmente no equilíbrio da receita do órgão. Além disso, nos próximos dias, uma
campanha conjunta começará contra o desperdício de água tratada na capital, que chega a
números alarmantes.

Já na área de transporte intermunicipal, a Agência seguirá com uma parceria entre o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem
(Deracre), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a RBTrans na fiscalização dos veículos
autorizados a fazer linhas de transporte, inclusive intermunicipal, as famosas ‘lotações’.

A presidente Mayara Lima é a nova presidente da Ageac. Advogada formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), ela já atuou na Agência e contribuiu para a regularização de seus serviços por meio de projetos de lei. Trabalhou por doze anos em um escritório de advocacia e aceitou o convite do governador
Gladson Cameli para voltar ao órgão.