ARCE fiscalizará qualidade da água de oito localidades no mês de julho

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A coordenadoria de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) já definiu o calendário de fiscalizações para o mês de julho, englobando oito localidades. A partir do próximo dia nove, os técnicos da Agência Cearense farão vistorias nos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Carnaubal e localidades de Faveira e Pacujá (de 09 a 13); Caridade e localidade de Campos Belos (de 23 a 27); Salitre e localidade de Lagoa dos Crioulos e, ainda, a cidade de Saboeiro (sede), esses últimos com início previsto para 30 de julho, se estendendo até três de agosto. Tanto em Salitre quanto em Saboeiro também serão analisados os sistemas de esgotamento sanitário. Toda a ação tem o propósito de analisar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com foco na qualidade do fornecimento de água e nos pontos referentes ao esgotamento sanitário, incluindo a adequação às leis ambientais.

Finalizadas as atividades, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor. Quando identificadas não-conformidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, são geradas determinações e/ou recomendações e, se for o caso, multas. Seis componentes norteiam o trabalho dos fiscais: Provisão dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e Gestão de Emergências e Contingências. A Arce tem como missão servir à sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência desses serviços no Estado do Ceará.