ABAR debate Marco Regulatório do Saneamento na FIESP

482
Imagem: FIESP.

Para debater sobre as propostas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Departamento de Infraestrutura da Divisão de Saneamento Básico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP reuniu em sua sede, no dia 13 de junho, representantes das principais entidades do setor. Representando a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, Luiz Antônio de Oliveira Júnior, especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos. Também estiveram presentes Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico – AESBE, Giuliano Dragone, diretor do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – SINDCON, e Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE.

Durante as discussões do assunto, Luiz Antônio citou algumas das iniciativas organizadas ou apoiadas pela ABAR, como a Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan e o Projeto Acertar.

Quanto à proposta de revisão do marco regulatório do saneamento, Luiz abordou as vertentes de maior participação da iniciativa privada e do estímulo à universalização. Considerando que a regulação não pode ser um problema e sim uma solução, o representante da ABAR sustenta que a lei deve atenuar as incertezas dos investidores e incentivar a entrada de capital público e privado, além de valorizar a competitividade e a eficiência. E completou que “desde que foi criada, a ABAR vem exercendo o papel de editar normas de referência / balizamento para as agências reguladoras” e que caberia à ANA a definição de normas de referência, apesar de demonstrar preocupação quanto ao “nível de detalhamento ao qual chegarão essas normas e suas aplicabilidades”.