Aprimoramento dos sistemas de medição e leitura está em audiência pública, informa ANEEL

519

Em reunião pública realizada nesta terça-feira (12/6), a Diretoria da ANEEL deliberou a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) das alterações propostas para o processo de leitura, constante da Resolução Normativa nº 414/2010, e sobre a AIR que aborda as alterações dos sistemas de medição utilizados nas redes de distribuição, constantes do Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.

As contribuições serão recebidas no período de 13/6 a 28/7/18. A intenção dessa primeira fase de audiência pública é de colher contribuições relativas às premissas e às alternativas avaliadas nos relatórios de AIR. Portanto, não se apresenta neste momento uma minuta de norma, de modo a incentivar que as discussões sejam focadas no mérito das alternativas propostas para ambos os temas – leitura e medição. Essa proposta está de acordo com a versão revisada do regulamento que dispõe sobre a elaboração de AIR na ANEEL, a Resolução Normativa n°798/2017.

No que concerne ao processo de leitura para fins de faturamento, o principal problema identificado na AIR é a não realização da leitura mensal, devido ao impedimento de acesso e outras situações que dificultam a prestação do serviço. Diante do difícil acesso em áreas rurais, residências fechadas e problemas de segurança pública, foi constatada a necessidade da adequação do processo de leitura para torná-lo mais eficiente.

A audiência pública discutirá três principais pontos: aprimoramento da regulamentação relacionada a impedimento de acesso (quadro abaixo); expansão da leitura plurimensal e aplicação da autoleitura para todos os consumidores do Grupo B.

Imagem: ANEEL

Leia mais aqui.