ANEEL aprova Plano de Dados Abertos para o biênio 2018-2019

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A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou portaria na última quarta-feira, 27 de dezembro, aprovando o Plano de Dados Abertos. O plano vai ser o orientador nos próximos dois anos das ações de implementação e promoção de abertura de dados da agência, em observância às determinações contidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. O Plano de Dados Abertos vai ser publicado no site da Aneel em um espaço próprio reservado, que vai conter a caracterização, os objetivos e o Plano em si. O PDA também vai ser catalogado no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

De acordo com a portaria, a secretaria-geral fica responsável por orientar as unidades e monitorar o cumprimento das normas relativas à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada, além de monitorar a elaboração e a implementação do PDA. A Superintendência de Gestão Técnica da Informação vai elaborar o cronograma de implementação do plano de Ação do PDA, além de viabilizar tecnicamente a disponibilização dos dados e dos recursos tecnológicos para a manutenção do histórico dos dados.

Já a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais vai divulgar interna e externamente o PDA, buscando o compartilhamento das informações de dados na Administração Pública e o fomento do seu uso pela sociedade e instituições. O custo total com cargos comissionados na Aneel em 2018 vai ficar em R$ 1.258.049,52. Os cargos estão distribuídos pelas áreas de direção, gerência executiva, assessoria, assistência e técnico.