AGRESE promove audiência pública para apreciar regulamento dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizará no próximo dia 10 de novembro, a partir das 8h, no auditório da Codise, a audiência pública para à análise e discussão da Proposta do Regulamento Geral, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe.

A minuta do documento, que regulamentará as relações entre usuários e prestadores de serviços na área de saneamento, pode ser consultada na página eletrônica da Agência Reguladora: “clique aqui” e as sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail: gabinete.agrese@agrese.se.gov.br.

Toda a sociedade civil organizada, como Entidades de Classe, Universidades Públicas e Privadas, Igrejas, Líderes Comunitários, Administrações Regionais, Municípios, ONG´S, entre outros segmentos interessados estão convidados a participar deste importante momento.

O evento estabelece as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços, e disciplinar o relacionamento entre estes e os Usuários. “O regulamento é uma ferramenta para assegurar os direitos dos usuários e zelar pela boa operação dos serviços prestados. É importante que a sociedade conheça e contribua, já que se trata de mais um serviço essencial que passará a ser regulado pela Agrese, a exemplo do que já acontece na área de gás natural canalizado”, ressaltou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.