Atuação da ARSP é apresentada para Funasa

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A convite da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) foi convidada a apresentar sua atuação no Espírito Santo na tarde de segunda-feira (16).

A diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária, Kátia Muniz Côco, fez uma apresentação institucional do órgão. Ela fez um breve histórico da criação da Agência e suas atribuições. Ela explicou que o órgão tem a função regular, controlar e fiscalizar, os serviços públicos de saneamento básico, infraestrutura viária com pedágio e gás natural canalizado, equilibrando as relações entre Poder Concedente, prestadores de serviços e cidadãos, e realizar estudos sobre questões energéticas atuando para o adequado suprimento de energia elétrica ao Estado.

A pedido da Funasa, a apresentação teve como foco principal a atuação no setor de saneamento básico no Estado. A diretora explicou que a área de regulação é voltada pata atividades técnicas que definem os procedimentos para prestação dos serviços e econômico financeira que definem tarifas e procedimentos comerciais.

Quanto às fiscalizações são realizadas as consideradas periódicas que englobam todo o sistema avaliado seguindo procedimentos padronizados e as específicas que são realizadas por meio de denúncias, demandas avaliadas pela Ouvidoria da ARSP, pela mídia pelo Poder Concedente.

Atualmente, a ARSP possui convênio com 24 municípios capixabas.  Firmado o convênio de cooperação, passa a regular, controlar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária, além de acompanhar o Plano de Saneamento e o Contrato de Programa dos municípios.

Participaram do evento, diversos profissionais da Funasa que atuam na área de saneamento básico. Além da diretora da ARSP que fez a explanação, estiverem representando a ARSP, a gerente de regulação do saneamento básico, Lorenza Zandonadi, a Ouvidora, Deborah Sarah Almeida Cunha, e advogado e assessor jurídico, Alexandre Ventorim.