AGERO vai regular e fiscalizar serviços de água em Presidente Médici e Pimenta Bueno

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Com a expectativa de poder prestar de um serviço de saneamento básico – água e esgoto – de qualidade e que satisfaça as necessidades de suas comunidades, os municípios de Pimenta Bueno e Presidente Médici firmaram convênio com a Agência de Regulação de Serviços Público de Rondônia (Agero), para atuar na regulação e fiscalização da prestação desses serviços.

De acordo com Laline Garcia Gomes, gerente de Fiscalização da Agência, por meio do convênio 001/17 e 002/17, os municípios delegaram à Agero o poder de regular e fiscalizar os seus respectivos serviços de saneamento básico, que no caso de Pimenta Bueno é prestado pela empresa Águas de Pimenta, e em relação a Presidente Médici é prestado pela própria Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Caerd), de modo que o sistema possa ser inclusive normatizado para atender as necessidades da gerência de fiscalização, que terá uma missão ampla neste processo.

Segundo ela, atendendo aos termos pactuados caberá a Agero, entre outras ações, fixar, reajustar e revisar valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços nos dois municípios, de forma a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da prestação desses serviços, como a definição das tarifas, mediante mecanismos que induzam a eficiência, e consequentemente a satisfação do consumidor.

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