ANTT regulamenta tarifa promocional no transporte de passageiros

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de ontem (8/8), a Resolução nº 5.396, que regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano interestadual de passageiros. A resolução passa a valer com a sua publicação oficial.

O texto traz inovações para o setor de transporte rodoviário regular de passageiros de longa distância como a possibilidade de oferecer tarifa promocional em apenas algumas seções da linha. Além disso, com a publicação da regra, não é mais necessário solicitar autorização prévia à ANTT para a prática da tarifa promocional. O objetivo é que o setor rodoviário passe a trabalhar com a oferta de tarifas de forma similar ao transporte aéreo, em que, de acordo com a demanda e com a estratégia comercial de cada operadora, podem ser ofertadas promoções de forma mais ágil para os usuários.

Outra inovação trazida pela regulamentação é a permissão de tarifas promocionais no transporte ferroviário regular de passageiros e no serviço semiurbano interestadual de passageiros. Neste último segmento, para as empresas com contrato de permissão a realização da tarifa promocional está condicionada à  implantação do sistema de monitoramento (Monitriip) com o envio dos dados exigidos pela ANTT.

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