Decreto sobre portos é publicado e diretor da Antaq empossado

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O governo Michel Temer dá prosseguimento à sua avalanche de mudanças na legislação brasileira ao publicar o novo decreto (9.048) que regulamenta a exploração de portos e terminais no País. Segundo a Presidência da República, o principal objetivo do documento que substitui o Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, é aumentar a segurança jurídica para os investidores no setor e reduzir o tempo de autorização para a implantação de novos terminais – a expectativa é que esse período caia de 3 anos para 6 meses. A Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) manifestou, por meio de seu presidente Sérgio Aquino, apoio às mudanças aplicadas. O diretor da Antaq, Mario Povia, considera que o novo decreto garantirá um “trâmite mais racional e célere” nos processos de outorga de instalações portuárias.

Terceiro mosqueteiro – Mudança também na diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que agora é composta por Francisval Mendes, advogado e profissional que ocupou diversos cargos no serviço público de Mato Grosso. O novo diretor recebeu destaque na grande imprensa nacional por ser primo de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes se junta a outros dois diretores em exercício na Agência: Adalberto Tokarski (diretor-geral) e Mário Povia, citado na nota acima. Ele já defendeu em artigo a importância do processo de mediação para corrigir eventuais falhas no trabalho de concessionárias de serviços públicos. O mandato de Mendes é válido até o dia 18 de fevereiro de 2021. O novo diretor aparece na fotografia abaixo segurando o documento de sua posse, à esquerda da imagem.

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