Governo planeja publicar novo decreto dos portos nesta quarta-feira (10)

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portuário pode receber investimentos de até R$ 25 bilhões da iniciativa privada nos próximos anos. Este é um dos reflexos previstos com a modernização do marco regulatório dos portos, que deve acontecer amanhã, com a publicação de um decreto do presidente da República, Michel Temer. O texto garantirá maior previsibilidade, um menor risco e melhor ambiente para negócios nos complexos marítimos brasileiros.

Esse processo de modernização teve início no último ano, quando o Governo Federal decidiu reavaliar ritos e mecanismos do setor para desburocratizar a legislação, especialmente a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, de 2013. A partir daí, criou um grupo de trabalho para analisar essa questão.

Ao mesmo tempo, executivos do segmento passaram a sugerir alterações nos marcos infralegais, entre eles, o Decreto nº 8.033, que regula a exploração de áreas portuárias. As propostas foram apresentadas ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Maurício Quintella, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, em Brasília.

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