Aneel flexibiliza contrato de distribuidoras para viabilizar privatização

576

As distribuidoras de energia que serão privatizadas até o fim deste ano terão as condições de prestação dos serviços flexibilizadas. Essas regras foram definidas nesta terça-feira, 2, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e valem para concessionárias do Norte e Nordeste que pertenciam à Eletrobras, nos Estados de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Piauí e Alagoas.

Nos primeiros cinco anos, as concessionárias terão direito a duas revisões tarifárias. Além disso, nos primeiros 24 meses de vigência dos novos contratos, as fiscalizações exercidas pela Aneel serão apenas educativas e não vão gerar multa ou ônus financeiro.

De acordo com a Aneel, as novas empresas que assumirem essas concessões terão direito a converter compensações – valores pagos aos clientes pelo descumprimento de indicadores de qualidade – em investimentos.

Leia mais em: http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2017/05/aneel-flexibiliza-contrato-de-distribuidoras-para-viabilizar-privatizacao.html