ARSP abre consulta pública sobre penalidades às concessionárias de infraestrutura viária com pedágio

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) abriu uma consulta pública sobre resolução com procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio.

A consulta pública busca obter contribuições para subsidiar a elaboração da minuta final da resolução. Podem participar usuários, agentes e interessados nos serviços de infraestrutura viária com pedágio, especialmente aqueles prestados pela Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Além disso, a consulta pública visa dar transparência ao processo de elaboração do ato regulatório.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 10 de março de 2017 para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br ou protocoladas na sede da Agência, localizada na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 955, Enseada do Suá, Vitória, de 8h às 17h.

Todas as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório final, que será disponibilizado também no site da ARSP, podendo também ser consultado em sua sede. Neste relatório, constará o nome dos autores das propostas, as respectivas e sugestões apresentadas. Não serão divulgados os endereços, telefones e/ou e-mails dos participantes.

A minuta, o regulamento e o formulário estão disponíveis no link https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

 

 Fonte: ARSP