Diretor-geral da ANTAQ inicia em Belém campanha educativa sobre norma de registro

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O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, inicia amanhã, em Belém, uma campanha educativa sobre a Resolução Normativa nº 013/2016-ANTAQ, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário. A campanha será na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e é uma iniciativa conjunta da ANTAQ, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa). Proprietários de terminais de passageiros e de cargas do Pará estarão presentes.

A campanha educativa alcançará Manaus, Porto Velho, Macapá e Santarém (PA). A data de apresentação da norma nesses lugares será divulgada em breve. “Nosso objetivo é apresentar com detalhes a Resolução Normativa. Explicaremos qual a abrangência da norma de registro”, disse Tokarski. “Esse normativo foi desenvolvido para adequar as instalações portuárias de cargas e de passageiros, principalmente, na Amazônia. É mais de uma centena de terminais que a Agência pretende trazer para a regularidade. Com o registro, os proprietários de terminais poderão conseguir financiamentos para investimentos e se estruturar mais no sentido de oferecer instalações de qualidade para toda a sociedade”, apontou o diretor-geral, dizendo que os governos federal e estaduais, e as prefeituras, precisam investir mais em terminais hidroviários.

O registro consiste no cadastramento, de caráter discricionário, perante a ANTAQ, das instalações não passíveis de outorga de autorização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013* (veja abaixo). Mediante prévio conhecimento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, serão objeto de registro os terminais de uso privado, as estações de transbordo de carga e as instalações portuárias de turismo, assim definidos na Lei 12.815, em operação até dezembro de 2012, sem autorização por estarem na área de porto organizado, enquanto persistir essa condição.

As instalações registradas junto à ANTAQ devem seguir determinadas diretrizes: adoção de procedimentos operacionais que evitem perda, dano ou extravio de cargas e bagagens, minimizem riscos ao meio ambiente e custos a serem suportados pelos usuários; melhoria contínua da qualidade, segurança e eficiência na movimentação de cargas e passageiros; garantia da efetividade dos direitos dos usuários; garantia da modicidade e da publicidade de tarifas e preços praticados; observância das normas de segurança da navegação emanadas pela autoridade marítima; e observância da disponibilização de informações à ANTAQ, nas formas e prazos previstos pela Agência.

 

Fonte: Antaq