ARSAM inaugura nova sede no dia 31

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas é uma autarquia de regime especial, integrante da administração indireta do Poder Executivo Estadual, que tem por finalidade regular a qualidade dos serviços públicos concedidos do Estado do Amazonas. Hoje a ARSAM regula e fiscaliza os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado e o saneamento nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. A primeira agência reguladora amazonense foi criada pela Lei n.2568, de 25 de novembro de 1999 e desde 2000, exerce suas atividades de modo a assegurar que as empresas reguladas respeitem os direitos dos usuários e prestem, com justiça, equidade e qualidade os serviços adequados à população. A nova sede possui Área total 852,22m2 entre área privativa e comum onde funcionará toda a parte administrativa e técnica da Agência, e abrigará nessa estrutura todos os equipamentos de geoprocessamento de DI necessários à fiscalização dos serviços de saneamento, gás canalizado e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O atendimento aos usuários em sua OUVIDORIA, já é realizado na desde 2013 na PAC São José, onde já funcionam os guichês de registro de reclamação e denúncias, e também por melhorar acesso ao usuários. As barreiras de fiscalização de transportes intermunicipais funcionam nas saídas da capital, onde também seu escritório de apoio na Rodoviária de Manaus, todos monitorados através da nova sede da ARSAM.

Agora, é importante apontar os números alcançados por esse esforço. Em 2016, mais de mil fiscalizações foram realizadas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Cerca de trinta mil faturas de água foram canceladas, após as intervenções da ARSAM. As denúncias de insatisfação dos usuários foram acolhidas de maneira honesta e tratadas com respeito e eficiência. As da imprensa local, foram apuradas quase que em tempo real, principalmente as relacionadas à falta de água, uma luta diária, que trouxe um resultado de 95% noventa por cento de solução às demandas registradas pela Ouvidoria da agência. Quanto ao serviço de distribuição de gás canalizado, prestado pela Companhia de Gás do Amazonas, em 2016, a ARSAM teve como principal foco o acompanhamento dos serviços de interligação de novos clientes do Distrito Industrial à rede existente e o início da rede domiciliar na cidade. Cada perfuração, dos noventa quilômetros de dutos, foi supervisionada pelo corpo de engenheiros da Autarquia.

O resultado da rigorosa fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é o cumprimento de mais de quarenta mil gratuidades obrigatórias, dos mais de quatrocentos mil passageiros que utilizaram os trajetos rodoviários em direção aos municípios da região metropolitana de Manaus. Houve a inspeção de onze mil ônibus regulares, quarenta e dois mil táxis e 5.856 ônibus e vans fretados, em sua maioria, fiscalizados duas vezes por dia em operações fixas e volantes.

Outro grande avanço, foi a criação e atuação do Comitê de Integração de Obras Públicas da ARSAM, com participação ativa de órgãos estaduais, municipais e federais ligados à infraestrutura, licenciadores, concessionárias e prestadores de serviços. Um novo aliado da regulação moderna, que integra os planejamentos de obras urbanas ao mesmo tempo e espaço geográfico, para minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana da cidade de Manaus. Nas reuniões do CIOP foram apresentados e discutidos tecnicamente temas como o projeto de construção do BRT, pela China Rail Way, a modernização da rede elétrica de Manaus, a prestação de serviços de utilidade pública durante a realização dos jogos olímpicos e realizado o I Workshop sobre o Perigo de Invasão das Áreas de Servidão, Domínio e Segurança. O montante de R$ 7.774.836,29 (sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), representa a quantidade de penalidades sugeridas à Prefeitura Municipal de Manaus, para aplicação a empresa concessionária em relação aos serviços de saneamento.

“Levantamos, com muito esforço, a bandeira da troca de experiências aliadas ao pioneirismo do uso de tecnologias de campo para a otimização de técnicas de fiscalização, como o uso do geoprocessamento, o qual somos pioneiros e que nos dá uma visão global da situação dos serviços regulados e otimiza nossa gestão na utilização de recursos públicos. É, ainda temos muito o que fazer para alcançar a excelência na prestação dos serviços públicos concedidos.

Agradeço, de coração aberto e cheio de orgulho, o empenho e a dedicação de todos. Vamos em frente, somos uma família”, enfatizou Fábio Alho, Diretor Presidente da ARSAM.

Fonte: Arsam