ANEEL delibera caducidade de 312 resoluções

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Na última terça-feira (17) a Diretoria Colegiada da ANEEL deliberou a caducidade de 312 resoluções. A determinação objetiva a ampliação da coerência dos atos regulatórios, iniciativa de racionalizar e harmonizar o estoque regulatório, constante do Planejamento Estratégico da Agência para o período 2014/2017.

Conheça a Nota Técnica que conta as normas alcançadas pela iniciativa.

A Secretaria Geral da ANEEL recebeu manifestação positiva das superintendências de regulação da Distribuição e da Transmissão, respectivamente com 309 resoluções e três atos normativos cujos efeitos estão exauridos.

Pelo rito estabelecido, anualmente todas as unidades organizacionais responsáveis por atos normativos vigentes devem avaliar a efetividade das normas e encaminhar até o dia 31 de outubro a lista de atos cujos efeitos estejam exauridos. A Secretaria Geral compila as informações recebidas e submete à Diretoria os atos que não mais produzem efeitos, na primeira Reunião Pública do exercício subsequente. Fica então a cargo do Colegiado a declaração de caducidade.

 

Fonte: ANEEL