ANAC organizará eventos em Brasília, São José dos Campos e São Paulo para incentivar participação social no processo normativo

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A Agência Nacional de Aviação Civil convida todos os interessados para participar do evento Processo Normativo na ANAC, que será realizado em três cidades:

LOCAL DATA HORÁRIO
Brasília – DF 23/01/2017 das 13:30h às 16:00h
São José dos Campos – SP 25/01/2017 das 13:30h às 16:00h
São Paulo – SP 26/01/2017 das 13:30h às 16:00h

Com a edição da Instrução Normativa nº 107/2016, foram estabelecidos novos procedimentos para a elaboração de atos normativos finalísticos, para o processamento de isenções, de condições especiais e de solicitações de aprovação de níveis equivalentes de segurança. O objetivo da nova Instrução Normativa é harmonizar a elaboração de normas finalísticas na Agência, trazendo mais clareza, consistência, transparência e promovendo a participação social ao processo normativo.

Para marcar a entrada em vigor da nova regra, a ANAC organizará eventos em Brasília, São José dos Campos e São Paulo, a fim de expor aspectos importantes para a participação social no processo normativo da ANAC. Serão abordados os assuntos:

  • Processo Normativo da ANAC
  • Formas de Participação da sociedade no processo normativo
  • Participação social – Melhores Práticas
  • Acompanhamento do Processo Normativo

Para participar, basta enviar confirmação de presença até o dia 19/01, por meio do endereço eletrônico eventos@anac.gov.br, informando nome completo, número de identidade, localidade de participação e instituição à qual está vinculado, sendo permitida a indicação de representantes.

Fonte: Anac