ANCINE coloca em consulta pública minuta de Agenda Regulatória 2017-2018

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Documento promove a transparência e melhora a qualidade regulatória da Agência por meio da participação social

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE colocou em Consulta Pública até o dia 30 de janeiro a minuta da Agenda Regulatória da Agência para 2017-2018. O documento aprovado pela Diretoria Colegiada inclui um conjunto de temas prioritários e estratégicos para o biênio, tornando públicas e previsíveis as principais ações que a ANCINE pretende pôr em prática no âmbito do setor audiovisual no período.

A minuta em Consulta Pública apresenta nove ações, agrupadas em seis grandes temas: distribuição cinematográfica; exibição cinematográfica; TV Paga; financiamento do setor audiovisual; mediação de conflitos; e ordem econômica. Cada uma das ações responde a objetivos do Mapa Estratégico da ANCINE, e à diretrizes do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual – PDM.

Para participar da Consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

Fonte: ANCINE