Elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE)

1955
A publicação da PORTARIA Nº 557, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, que institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE), conforme previsto no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Para conhecer o conteúdo da Portaria, acesse http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/regulacao/evte.