Principal entrave no desenvolvimento é a falta de segurança

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Debater e divulgar a função das agências reguladoras e sua importância para o desenvolvimento de Rondônia e do país. Esta foi à pauta do seminário “O papel das agências reguladoras no Brasil”, que a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), sediou nesta quarta-feira, 31 de agosto, com a apresentação de cinco painéis.

Realizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), com apoio da Fiero, o evento, além dos palestrantes convidados, contou ainda com a participação do superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, que ministrou palestra sobre a importância das Agências Reguladoras na Atração de Investimento.

Baptista pontuou que atuação das agências ainda é recente no país. Ele lembrou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 1996, como a primeira instituição neste segmento. De acordo com o superintendente, com isso veio uma segurança jurídica maior para os investimentos externos no país. Em seu ponto de vista, o principal entrave no desenvolvimento, em atração de investimentos, é a falta de segurança jurídica. “Assegurar os critérios estabelecidos nos mais diversos investimentos significa garantia mínima de obter um retorno financeiro para os investidores”, disse.

O superintendente acrescenta que a Agero possibilitará maior segurança e facilitará a atração de novos investimentos para Rondônia. “A regulação envolve medidas e ações do Governo, incluindo a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. Isto é essencial para fomentar novos investimentos para nossa região”, finalizou.

Segundo o diretor presidente da Agero, Marcelo Henrique Borges, a intenção é tornar a agência conhecida e divulgar seu papel como entidade reguladora de diversos serviços. O diretor presidente da ABAR, Fábio Augusto Costa complementa dizendo que o encontro favoreceu a troca de informações sobre a atuação das agências em todo o Brasil, principalmente destacando o tripé regulatório: poder público, usuários e concessionárias.

“As agências têm como competências à regulação dos serviços públicos, em especial nas áreas de geração e transmissão de energia, gás natural, combustíveis, saneamento, transportes, entre outros. Nosso papel é assegurar o equilíbrio e melhorias destes serviços contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, enfatizou.

A programação contou ainda com palestras sobre os temas: o estado brasileiro e suas contradições; A regulação: história e contribuição para a construção de outra concepção de estado; Agências de regulação são autarquias especiais e Agero – A regulação em Rondônia e suas perspectivas para o futuro.