Nova Agência de Regulação inicia suas atividades a partir desta terça-feira

651

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) inicia suas atividades a partir desta terça-feira (30). Criado pela Lei Complementar nº 827 de 1º de julho de 2016, o novo órgão é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

A Diretoria Colegiada é formada pelo diretor geral, Julio Castiglioni, o diretor administrativo financeiro, Paulo Ricardo Torres Meinicke; a diretora de regulação de saneamento básico e infraestrutura viária, Katia Muniz Côco e o diretor de regulação de gás natural e energia, Henrique Mello de Moraes. E os diretores terão mandato de três anos.

A nova agência reguladora é uma autarquia de regime especial dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes).

De acordo com o diretor geral da ARSP, Julio Castiglioni, a criação desta nova agência reguladora se apresenta de forma absolutamente oportuna, porque sintetiza, em um só passo, dois importantes vetores para a retomada de novo ciclo de desenvolvimento do Estado: racionalidade de seus custos operacionais e atratividade de investimentos privados.

“É necessário reorganizar as contas públicas, mas também garantir um ambiente de segurança jurídica aos investidores, sem o quê, não estarão viabilizadas as alternativas modernas de desenvolvimento, tais como concessões e parcerias público-privadas”, disse Castiglioni.

Com a nova gestão, a ASRP dará continuidade na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, infraestrutura viária com pedágios, energia elétrica e gás natural.

A ARSP está funcionando na sede da antiga Arsi, localizada na avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 955, sala 401, Enseada do Suá, Vitória.