Seminário discute novo Modelo de Governança nas Regiões Metropolitanas

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Na tarde desta quarta-feira (24) foi realizado o Seminário “Estatuto da Metrópole e o novo modelo de governança nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos”, em São Paulo. Organizado pela ARES-PCJ, o objetivo do evento é alinhar os conceitos jurídicos e atualizar as informações sobre a titularidade no saneamento e a governança no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, questões essas que voltaram ao centro das discussões com o advento da Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) e o julgamento da ADI nº 11842/RJ pelo Supremo Tribunal Federal. Durante o evento foi apresentado um parecer sobre o modelo de governança do estatuto da metrópole.

Segundo Luiz Antônio de Oliveira, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp e representante da Abar no evento, o modelo apresentado serve como base para definição dentro das regiões metropolitanas. “A Câmara Técnica de Saneamento Básico da Abar tem discutido a importância do Estatuto da metrópole e seu modelo de organização. Este tema trata, inclusive, da titularidade da prestação de serviços de saneamento, bem como a regulação desses serviços. O grande diferencial foi apresentar um modelo de organização da gestão associada, com critérios de participação dos diversos entes (estado, municípios e sociedade civil). Esse modelo é uma proposta que pode ser utilizada de base para as definições dentro das diversas regiões metropolitanas”.

Yone Macedo – Jornalista