Abar lança o calendário de Capacitação do 2º semestre de 2016

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A Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, lança o calendário de Cursos do 2º Semestre – 2016. O objetivo é contribuir para a compreensão do processo regulatório a partir de uma perspectiva teórica embasada em reconhecidas publicações nacionais e internacionais e das melhores práticas observadas na experiência regulatória brasileira. Os cursos são destinados aos servidores das agências, entes regulados, concessionárias e membros das organizações públicas e privadas de todo país. A inscrição deve ser feita no menu de cursos, no site da Abar, sendo gratuita para os associados a Abar e o investimento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para não associados. Os cursos possuem carga horária de 24 horas e todos os participantes recebem certificado. São 60 vagas disponíveis para cada evento.

Nos dias 13, 14 e 15 de setembro, em Maceió, será realizado o curso “Introdutório à Análise de Impacto Regulatório”. A programação pretende abordar a atual agenda da reforma regulatória, as ferramentas de melhoria, a definição, objetivos e benefícios da Análise de Impacto Regulatório, além das principais metodologias, críticas e alternativas regulatórias à AIR. Durante o evento serão analisados exemplos e estudos de casos no Brasil visando apresentar a ferramenta AIR como parte fundamental no apoio ao processo decisório, além das metodologias que mais se aplicam no país para produção das notas técnicas de apoio à AIR.

O curso “Regulação Teoria e Prática” acontece nos dias 5, 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro, e abrange assuntos relativos à política regulatória, a Regulação no Brasil, os conceitos e contextos da regulação, governança, as falhas de mercado e governo, agencificação, funções reguladoras (vantagens e desvantagens), Autonomia x Independência e Especialização e Legitimidade, o conceito, a perspectiva brasileira sobre a Governança Regulatória e as Ferramentas que colaborem com a reforma e melhorias da qualidade da Regulação. Além destes temas serão realizadas dinâmicas de grupo e debate de boas práticas regulatórias.

Em Brasília, nos dias 19, 20 e 21 de outubro, acontece o curso “Direito Regulatório e Governança Regulatória”. A programação discorre sobre a teoria jurídica da regulação, regimes jurídicos da prestação de serviço, processo legislativo e normativo e atividade normativa do executivo e legislativo. Outro assunto importante são as estruturas de regulação setorial. O objetivo é trazer à reflexão sobre a constituição do Estado e das instituições públicas, além da função regulatória e seus impactos sobre a economia e os cidadãos.

O palestrante do curso dos dois primeiros cursos, o economista e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Dr. Jadir Proença, ressalta a importância dos eventos para os Estados: “Os cursos que serão oferecidos no segundo semestre representarão uma ampliação, para outros Estados e Municípios, os quais terão a oportunidade de conhecer as boas práticas regulatórias e reproduzi-los em suas respectivas agências e, assim, ter melhores condições de oferecer serviços regulatórios com mais qualidade para empresários e consumidores de bens e serviços regulados”.

Para fechar o calendário de capacitação, a Abar promove no dia 23 de novembro o Workshop “Experiências Exitosas em Regulação”. Destinado às Agências Associadas, o evento pretende reunir representantes de diversas agências de regulação do país para discutir práticas de sucesso nas agências. A data dá-se em virtude da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro.