AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – MINISTÉRIO DAS CIDADES

1006
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
 
Prezado(a) Senhor(a)
 
Na continuidade da elaboração de proposta de norma para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTEs) em contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA para recebimento de contribuições.
 
Cabe ressaltar que, no decorrer dos debates, houve a decisão de que a adoção de Portaria instituindo normas de referência, de cunho técnico e caráter orientativo, seria a forma mais oportuna e conveniente para atender ao interesse público. Assim, a CONSULTA PÚBLICA ora iniciada significa mais uma etapa do processo, com o objetivo de ampliar o debate, para que este ultrapasse o setor de saneamento básico e envolva a sociedade brasileira.
 
Aproveitamos o ensejo para agradecer a participação de Vossa Senhoria ao longo do processo de elaboração da proposta e convidá-lo(a) para envio de eventuais novas contribuições, por meio da referida CONSULTA PÚBLICA. Da mesma forma, contamos com seu apoio na divulgação da iniciativa.
 
A íntegra da portaria, bem como as orientações para participação na consulta, estão disponíveis no endereço: http://www.cidades.gov.br/consulta-publica/40-lei-de-acesso-a-informacao/4291-consulta-publica-sobre-portaria-que-institui-normas-de-referencia-para-evte-em-saneamento-basico .
 
O prazo para o envio de contribuições encerra-se no dia 25/06/2016.
 
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail: evteconsultapublica@cidades.gov.br .