Palestras lotam auditórios no segundo dia do IX Congresso Brasileiro de Regulação

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Modelo de governança, desafios da regulação e concessão de grandes aeroportos foram alguns dos assuntos debatidos nesta quarta-feira (18), no segundo dia do IX Congresso Brasileiro de Regulação.

O tema “Concessões dos grandes aeroportos do Brasil” foi ministrado pelo diretor geral da Anac, Marcelo Guaranys, que esclareceu as dúvidas dos participantes sobre as concessões. Segundo Marcelo, a grande preocupação da agência é com a segurança dos passageiros e o principal motivo que impulsiona a decisão de desestatizar um aeroporto é a necessidade de expandir sua infraestrutura aeroportuária. “Isso faz com que exista uma melhoria na qualidade do serviço e uma maior satisfação dos passageiros”, explica. Guaranys ainda destacou que os aeroportos que já foram concedidos à iniciativa privada apresentaram notáveis melhorias de infraestrutura, sendo estes os Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins. O aeroporto de Brasília, por exemplo, ganhou uma expansão da área de terminal, novas salas de embarque e ampliação do estacionamento. Já o Aeroporto de Guarulhos angariou um novo terminal para 14 milhões de passageiros, 192 mil metros quadrados, 20 novos pontos de embarque e aprimoramento nas pistas. De acordo com Marcelo, mais 4 aeroportos serão concedidos. “Os aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis também serão concedidos à iniciativa privada. Ainda estão em fase de estudo, mas a previsão é que estas concessões saiam no primeiro semestre de 2016”, finalizou.

Outro assunto abordado nesta quarta-feira pelo economista Gesner de Oliveira foram os desafios da regulação das companhias estatais de serviço de saneamento básico. Gesner afirma que os indicadores de água e esgoto no Brasil precisam melhorar, e que é necessário estabelecer padrões e normas para uma adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. Outro ponto destacado por ele é que a regulação tardia e parcial no saneamento explica boa parte do atraso e do déficit de investimento no setor, e sugere que a regulação das empresas estatais acelerem as melhores práticas de governança e eficiência. “É disso que precisamos para que haja crescimento, inovação e investimento no setor”, concluiu.

O modelo de governança das agências reguladoras foi avaliado em palestra da professora do IPEA Lúcia Helena Salgado. Para ela, modelos de governança transmitem um ambiente institucional estável e previsível para as decisões de negócios dos agentes econômicos, bem como incorporam mecanismos para restringir a ação discricionária do regulador e solucionam conflitos. “Estamos lidando há muito tempo com a questão de governança nas agências reguladoras. O bom funcionamento de uma agência depende da construção de uma identidade. Ela precisa mostrar para a sociedade que é capaz de garantir um ambiente para investimentos”.