AGENERSA- Procuradora da AGENERSA lança livro sobre regulação nesta quarta-feira 19

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“Processo Normativo das Agências Reguladoras: Atributos Específicos à Governança Regulatória”. Este é o título do livro que a procuradora-geral da AGENERSA, Flavine Meghy Metne Mendes, lançará nesta quarta-feira (19), às 18h, no hall do Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) – Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Centro do Rio.

A publicação aborda desde o cenário político-econômico bra­sileiro a partir dos processos de privati­zação e desestatização, desencadeados na década de 1990, até os dias atuais, em que a regulação de serviços públicos ainda provoca a desconfiança de estudiosos. “A incorporação dessa nova mo­dalidade organizacional, por seu inedi­tismo no contexto pátrio, ainda provoca certa perplexidade entre estudiosos do Direito Administrativo e profissionais que operam em prol da garantia do equilíbrio dos interesses concorrentes. Quais as competências do Estado, no contexto da vigente Carta Constitucional? Como podem evoluir as relações entre o ente estatal e as diferentes organizações e instituições sociais, no que se relaciona com a con­solidação de compromissos oriundos da Lei Maior? Quais as funções das agên­cias reguladoras, no modelo brasileiro contemporâneo? Quais seus antece­dentes históricos e o correspondente espaço, no cerne da proposta de Refor­ma do Estado?”, estas são algumas questões que Flavine pretende desvendar em Processo Normativo das Agências Reguladoras.

Com prefácio da procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, o livro se propõe a mostrar as transformações ocorridas na gestão pública que ocasionaram o surgimento das agências reguladoras como entes fiscalizadores para o bem dos interesses coletivos e individuais. “Os quatro atributos propostos pela Autora – simetria das informações, incorporação da dimensão futura da decisão; otimização das expertises disponíveis e monitoramento da prognose do regulador – traduzem uma concepção de processo regulador normativo estreitamente associado não só às concepções mais progressistas do papel da Administração Pública, mas também propõe uma atividade regulatória pautada pela transparência e pela revisão permanente, na incessante busca pela excelência”, escreveu a procuradora municipal no prefácio.

Flavine Meghy Metne Mendes é mestre em “Direito Público e Evolução Social” pela Univer­sidade Estácio de Sá, pós-graduada pelo Cur­so de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Atual­mente ela exerce a função de procuradora-geral da AGENERSA.

“Processo Normativo das Agências Reguladoras: Atributos Específicos à Governança Regulatória”. MENDES, Flavine Meghy Metne, Editora Giz Editorial, 200 páginas.

Fonte: Assessoria de Comunicação/AGENERSA